Incidente de assunção de competência

17.Mar.2017

PROCESSO: IAC no REsp 1.604.412-SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 13/2/2017.

RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

TEMA:

A Segunda Seção admitiu o incidente de assunção de competência suscitado de ofício no recurso especial, a fim de uniformizar o entendimento acerca das seguintes controvérsias:
(i)  cabimento de prescrição intercorrente e eventual imprescindibilidade de intimação prévia do credor; e
(ii) necessidade de oportunidade para o autor dar andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão veiculada na demanda.

Fonte: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=201601251541.REG