​Ordenações Manuelinas – 1521 até 1603

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Ordenações Manuelinas

Em 1505, resolveu Dom Manuel elaborar um novo código. Em 1512 a obra foi impressa em Lisboa, contudo, somente fora publicada em 11/03/1521 após ter sido emendada.

Esta ordenação atendeu mais aos interesses da realeza do que das outras instituições, fortalecendo o poder absoluto do rei, enquanto enfraquecia as antigas liberdades do povo.

Da mesma forma que as Ordenações Afonsinas, o livro III era destinado a tratar do processo civil, dispondo de 90 títulos.

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